EntidadeFMS TUNTUM/MA

CNPJ10.476.850/0001-14

UFMA

MunicípioTUNTUM

Data do cadastro18/08/2021

PorteAuditiva, Física, Intelectual e Visual

Número da portaria de habilitação2793

Data da portaria21/10/2021

Última atualização10/05/2025

JustificativaA Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência busca ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua no Sistema Único de Saúde (SUS). A Região de Presidente Dutra, segundo o Censo do IBGE (2010), possui aproximadamente 96.74 pessoas com algum tipo de deficiência. Desse total, 15.835 são pessoas com deficiência auditiva; 56.474 são pessoas com deficiência visual; 20.232 pessoas com deficiência motora, e 4.204 são pessoas com deficiência intelectual. No Estado do Maranhão existem apenas 07 (sete) Centros de Reabilitação habilitados, sendo, 02 (dois) CER tipo III localizados na Região de São Luís (CER do Olho D¿água e CER APAE), 01 CER tipo III na região de Caxias, 01 CER tipo II em Timon, 01 CER tipo II em Imperatriz, 01 CER tipo II em Grajaú e 01 CER tipo II em Balsas. A Região de Saúde de Presidente Dutra, não difere das demais pela dificuldade do acesso e a distância entre os municípios e a capital do Estado, referência em Alta Complexidade. Desse modo, o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região de Presidente Dutra, aprovado em CIB/MA, conforme Resolução 117/201-CIB/MA, de 28 de março de 2017, contempla a implantação de 01 (um) Centro de Reabilitação CER IV (Auditiva, Física, Intelectual e Visual) e Oficina Ortopédica no município de Tuntum, com abrangência para os 16 municípios da Região de Presidente Dutra, a saber: Capinzal do Norte, Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governado Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, Joselândia, Presidente Dutra, Santa Filomena do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São José dos Brasílios, São Domingos do Maranhão, Senador Alexandre Costa e Tuntum, totalizando 283.514 habitantes (IBGE 2012). O CER IV a ser implantando no município de Tuntum será financiado com recursos da União, estado e município, atendendo a Resolução CIT Nº 10 de 08/12/2016. Os equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos para o CER IV advirão de proposta cadastrada no Fundo Nacional de Saúde (FNS) e estarão em consonância com as listas prévias disponibilizadas no sítio eletrônico do FNS e cumprirá com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) e demais legislações aplicáveis. O CER IV contará com equipe multiprofissional contratada pelo município de Tuntum, devidamente qualificada para a prestação de assistência especializada para pessoas com deficiência, constituída de médico, fisioterapeuta; fonoaudióloga; terapeuta ocupacional; assistente social; enfermeiro.; pedagogo e técnico em orientação e mobilidade. Contará ainda com equipe de apoio administrativo e gerente de unidade. O município de Tuntum-MA, em consonância com o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região de Presidente Dutra, solicita aprovação da proposta de Construção do Centro Especializado em Reabilitação ¿ CER IV, nas modalidades Auditiva, Física, Intelectual e Visual, no valor de 5.263.000,00 (cinco milhões ,duzentos e sessenta e três mil reais), cujo Projeto atenderá as Normas de acessibilidade (ABNT NBR 9050:2020 e ABNT NBR 16537:2016 - Versão Corrigida 2:2018), RDC 50 de 21 de fevereiro de 2002 (que estabelece os requisitos para a Infraestrutura de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde), e à RDC 51 de 06 de outubro de 2011 (que estabelece os Requisitos para Aprovação de Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde junto à Vigilância Sanitária), à Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 Anexo 1 do Anexo VI (Origem: PRT MS/GM 1303/2013, Anexo 1, que estabelece Programa Mínimo para CER e Oficinas Ortopédicas).

Município/UFTUNTUM/MA

CEP65763-000

Logradouro Bairro Vila Real no Municipio de Tuntum, S/n - Bairro Vila Real no Municipio

NúmeroS/N

BairroCENTRO

ComplementoBairro Vila Real no Municipio

SituaçãoConcluído

Data de início01/02/2021

Data de conclusão31/03/2021

Data de início da obra21/03/2022

Percentual executado da obra80%

Data provável de execução 30%01/07/2023

Data provável de conclusão 100%01/07/2025

Data de execução 30%19/10/2023

Data de conclusão 100%Não informada

Houve aditivo no contratoNão informado

Valor total da obraNão informada